Em 28 de setembro é comemorado o Dia do Hidrógrafo, mês em que também é
celebrado o 34º ano de criação do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). Por meio desse
programa, o Brasil solicitou reconhecimento internacional de uma área marítima, que possibilitou a
expansão das águas jurisdicionais brasileiras para cerca de 5,7 milhões de km². Essas águas formam a
“Amazônia Azul”, que inclui o Mar Territorial Brasileiro, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a
extensão da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 km), traçada
a partir das linhas de base da costa brasileira. A plataforma continental de um país é formada pelo
leito e subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial.
Leia aqui o Decreto de criação do LEPLAC
A nomenclatura Amazônia Azul foi dada pela semelhança à Floresta Amazônica
(“Amazônia Verde”), em termos de dimensões, abundância de recursos naturais e importância ambiental,
científica, econômica e estratégica.
Neste ano, a área da Amazônia Azul foi incluída no mapa brasileiro. É um
trabalho de quatro anos, cujos estudos envolveram a Marinha, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística e o Ministério da Educação. “Esse novo mapa político do Brasil destaca, além da extensão
terrestre do País, nossa área marítima, a ‘Amazônia Azul’, que tem o objetivo de modificar a percepção
dos estudantes, profissionais e do público em geral sobre o território brasileiro”, afirmou o
Subsecretário para o LEPLAC, Capitão de Mar e Guerra Rodrigo Carvalho. Os livros didáticos do Ensino
Médio deste ano já contêm a nova representação do Brasil, mas a expectativa é de que o material usado
em outros níveis de ensino seja atualizado até 2027.
Espera-se que esse novo mapa do Brasil ajude a despertar a consciência das
novas gerações de brasileiros sobre a importância da Amazônia Azul para a Nação. Atualmente, cerca de
95% do petróleo nacional é extraído nas águas jurisdicionais brasileiras e por onde também trafega 95%
do comércio exterior do País.

Mapa político do Brasil com a inclusão da Amazônia Azul, à direita (em azul). Imagem: Marinha do
Brasil/IBGE
Quem faz o LEPLAC – conheça os bandeirantes das longitudes
salgadas
A equipe de profissionais que atuam no LEPLAC – dentre eles hidrógrafos,
biólogos, oceanógrafos e de outras formações – é composta por especialistas da Marinha do Brasil (MB),
da Petrobras e da comunidade científica. Eles são chamados de “bandeirantes das longitudes salgadas”,
como uma referência aos desbravadores que, nos séculos passados, atuaram na ampliação dos limites
territoriais do Brasil, povoando as terras interioranas. Já os “novos bandeirantes” são esses
especialistas de várias instituições que, ao longo dessas mais de três décadas, trabalham no processo
de ampliação do domínio do Brasil a leste, no mar. Até agora, mais de 150 pesquisadores já embarcaram
em navios da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), da MB, em expedições pela Amazônia Azul, que
variam de 15 a 30 dias.
Em cada incursão para pesquisa no mar e levantamento de dados, as equipes
coletam informações do fundo do mar e do subsolo marinho, ou seja, o que está abaixo do fundo do mar,
ao longo da costa brasileira, até mais de 5.000 metros de profundidade, explica a Primeiro-Tenente
Lorena da Fonseca Sampaio, geóloga, e Adjunta do Assessor para o LEPLAC, da DHN. “São dados de
batimetria (profundidade), geologia e geofísica marinhas, que servem de base para o pleito do Brasil,
de acordo com as normas estabelecidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”,
detalhou.

Delegação Brasileira – os “bandeirantes das longitudes salgadas” – reunida na ONU em 2004, em Nova
York (EUA)
Navios e equipamentos para o LEPLAC
Os navios que adquirem os dados para o LEPLAC são equipados com ecobatímetro
(aquisição de dados de profundidade), equipamentos de levantamentos sísmicos, que identificam as
características e estruturas das rochas em subsuperfície, gravímetro (leitura do campo gravimétrico da
Terra), magnetômetro (leitura do campo magnético da Terra), equipamentos para coleta de rochas do
fundo marinho, além dos equipamentos necessários para a navegação do navio.
No decorrer dos anos, foram utilizados os Navios Oceanográficos “Almirante
Câmara”, “Almirante Álvaro Alberto”, “Antares”, “Cruzeiro do Sul”, o Hidrográfico “Sirius”, e o Navio
de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, além de dois navios civis, o MV “Discover” e o MV
“Sea Surveyor”.

Navios da MB empregados na primeira fase do LEPLAC
Os profissionais envolvidos no levantamento dos dados pelos navios incluem a
tripulação, formada por militares da MB, que são responsáveis pela condução do navio, pela operação
dos equipamentos e pelo tratamento dos dados coletados; além de alunos e professores da comunidade
científica, que desenvolvem pesquisas com os dados adquiridos, e pesquisadores experts em determinado
tipo de dado que necessite de orientação. No início do LEPLAC, na década de 90, profissionais da
Petrobras também embarcavam e realizavam a coleta dos dados sísmicos, gravimétricos e
magnetométricos.

Navios da MB empregados na segunda fase do LEPLAC
Presente desde o início do programa, uma das bandeirantes das longitudes
salgadas é a Capitão de Mar e Guerra Izabel King Jeck, geóloga da DHN, uma das responsáveis por
defender a pauta brasileira na Organização das Nações Unidas, em Nova York (EUA), onde são avaliados
os pedidos de expansão de território marítimo para reconhecimento internacional.

“Bandeirantes das longitudes salgadas” que participaram da última reunião com os peritos da ONU,
em Nova York
A Capitão de Mar e Guerra Izabel explica que o pleito é necessário não somente
por ser do interesse do País mas por também colaborar com uma iniciativa da UNESCO e de outros órgãos
internacionais de mapear os oceanos até 2030. “Fala-se que conhecemos mais a superfície de Marte do
que nosso próprio oceano. Queremos dizer com isso que as maiores profundidades do mar no planeta são
de mais de 11.000 metros e o acesso a essas regiões é possível apenas por meio de equipamentos
bastante complexos. Pode-se comparar toda essa complexidade aos desafios para estudar a lua ou outros
planetas. Além disso, apenas 5% do fundo marinho já foi mapeado em detalhe, ou seja, mais de 95 % não
são realmente conhecidos”, afirmou a geóloga.

Capitão de Mar e Guerra Izabel e Tenente Lorena, com um dos navios de pesquisa ao fundo, o NpqHo
“Vital de Oliveira”. Imagem: DHN/Marinha do Brasil
O Diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, Vice-Almirante Carlos André
Coronha Macedo, reforça a ideia de cooperação pela ciência, afirmando que o exercício do direito de
soberania do Brasil na Amazônia Azul traz oportunidade para o desenvolvimento de conhecimento, além de
acesso aos recursos desta região. “Isso confere um legado de fundamental importância para o futuro das
atuais e próximas gerações de brasileiros, que verão aumentadas as possibilidades de descoberta de
novos campos petrolíferos, de exploração de recursos minerais em grandes profundidades, e de explorar
recursos da biodiversidade marinha, que a ciência atual reconhece como um dos campos mais promissores
do desenvolvimento da biogenética. Ou seja, a evolução e o desenvolvimento tecnológico podem levar a
que se busque no mar e no fundo marinho informações e recursos não imaginados no passado recente, e
que podem contribuir significativamente para o desenvolvimento da sociedade brasileira”,
destacou.
Reconhecimento internacional da Amazônia Azul
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), coordenada pelo
Comandante da Marinha, na condição de Autoridade Marítima Brasileira, dividiu a proposta de extensão
da Plataforma Continental Brasileira em três áreas distintas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem
Oriental/Meridional, que foram enviadas para o Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2015; em 2017; e
em 2018, respectivamente.

Ilustração das áreas da extensão da Plataforma Continental Brasileira. A margem Sul já foi
reconhecida pela ONU
A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das
Nações Unidas (ONU), com sede em Nova York (EUA), concluiu a análise da Região Sul, em 2019,
concordando com a definição do limite proposto pelo Brasil. Atualmente, a proposta da Margem
Equatorial está em análise; a Margem Oriental/Meridional deve ser analisada a seguir, a partir do ano
que vem (2024).
Distâncias percorridas pelo LEPLAC
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM),
quando um Estado costeiro tiver intenção de estabelecer o limite exterior da sua plataforma
continental além de 200 milhas marítimas, apresentará à CLPC as características desse limite com
informações científicas e técnicas que sirvam de subsídios ao pleito. Até agora, a soma das distâncias
percorridas pelos navios para aquisição dessas informações e dados, em prol do LEPLAC corresponde a
mais de 20 voltas ao redor da Terra.
Além de subsidiar os pleitos de extensão da plataforma continental, os dados
coletados também são úteis para ampliar o conhecimento sobre a Amazônia Azul. De acordo com o
Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Ricardo Jaques
Ferreira, o processo de definição da área marítima sob jurisdição brasileira aumenta as oportunidades
de novas descobertas para o Brasil. “Trata-se de um bem público, cujos valores não podemos precisar,
por conta de novas informações, que são validadas e incorporadas à base de dados, e que contabilizam,
até o momento, cerca de 900 mil km de perfis de dados, que são informações do fundo do mar e do
subsolo marinho, ao longo da costa brasileira, em direção ao mar profundo. Essas informações são
disponibilizadas gratuitamente para pesquisadores e estudantes brasileiros, contribuindo para o
desenvolvimento das ciências no País”, pontuou.
O Secretário explica, ainda, que a experiência adquirida com a gestão e
operação do LEPLAC possibilitou ao Brasil atuar na área internacional de cooperação técnica,
assessorando outros Estados costeiros no estabelecimento do limite exterior de suas plataformas
continentais. “Ao definir o limite exterior da plataforma continental, da maneira como estamos
fazendo, nas conformidades da CNUDM, temos a rara oportunidade de ampliar o território do nosso País
pacificamente”, afirmou o Almirante.

Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, da MB, durante coleta de dados. Imagem:
MB
Plataforma Continental
A plataforma continental de um Estado costeiro, conforme estabelecido pela
CNUDM, é formada pelo leito e subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar
territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até a região
onde há uma brusca variação do relevo em direção às regiões abissais do oceano. Ou, ainda, até à
distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base, isto é, até o limite da zona econômica
exclusiva, nos casos em que a região de brusca variação do relevo em direção às regiões abissais não
atinja essa distância.
A margem continental é o prolongamento submerso da massa terrestre do Estado
costeiro, e não compreende nem os grandes fundos oceânicos, com as suas cristas oceânicas, nem o seu
subsolo.

Ilustração dos limites marítimos